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7 impostos que incidem sobre importação de peças da indústria

Você sabe quais são os impostos que incidem sobre a importação de peças de máquinas? As empresas no Brasil que optam por importar mercadorias de outras nações, devem pagar os impostos aplicáveis, que são mais do que o de importação.

Continue lendo este conteúdo para saber quais são os impostos e como funciona a tributação de cada um!

Quais os impostos que incidem sobre uma compra?

No total, há cinco impostos que é preciso pagar durante a importação de produtos, que são:

  • II (Imposto de Importação);
  • IPI (Impostos de Produto Industrializado);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para Fins Sociais);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

IPI, PIS, COFINS e ICMS são famosos entre os varejistas e atacadistas, porque impactam o fluxo das mercadorias nacionais. Com isso, é crucial notar a variação conforme o tipo de mercado e que o valor da alíquota do IPI é zero, em algumas situações.

Porém, os importadores devem ficar atentos ao imposto de importação, que pode variar muito dependendo do regime ou mesmo do país de origem do produto. No caso da política de admissões temporárias, a alíquota do TEC pode reduzir para 2%.

Levando em conta a nacionalização legal das máquinas, o imposto costuma variar entre 14% a 12,6%, uma vez que incide sobre mais de 1.500 produtos que foram reduzidos graças à Resolução GECEX nº 173/2021.

1. Imposto de importação (II)

O imposto de importação (II) é um imposto federal. Ele tem o dever de regulamentar o mercado, com isso, sua alíquota oscila de acordo com a acirrada competição da indústria nacional por produtos de origem estrangeira.

Por exemplo, a taxa externa comum (TEC) está fixada em 35% para a indústria de vestuário, que é muito forte no Brasil. Enquanto os produtos mais essenciais, como livros, jornais e medicamentos aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), podem ser isentos.

De forma geral, os impostos externos comuns variam, em média, entre 0% a 35%. Um manual com todos esses TECs está disponível no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que pode ser útil para você ao planejar a sua importação.

A fórmula para calcular este imposto é bem fácil: 

  • Imposto de Importação = TEC (%) x Valor Aduaneiro.

Vale notar que o imposto de importação também é conhecido como:

  • Direitos aduaneiros;
  • Tarifa aduaneira;
  • Direitos de importação;
  • Tarifa das alfândegas.

Este imposto refere-se à forma como o país interage com o mundo exterior, portanto, a abordagem é de competência da União. Vale notar que essa relação entre as nações deve ser consistente no âmbito nacional.

2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

IPI, ICMS, II, a lista e impostos que incidem sobre a indústria é grande

O  IPI é um imposto federal que afeta os produtos relacionados à sua tabela de incidência (TIPI), que também é baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A incidência de IPI pode ocorrer dentro ou fora das fronteiras nacionais, independente de onde ocorreu o processo de industrialização. A imposição desse imposto sobre os bens importados justifica-se pela necessidade de estimular a equalização de custos dos bens industrializados importados em relação aos produzidos no país.

O IPI segue o princípio da não cumulatividade. Desta forma, o valor pago no ato da importação é creditado pelo importador para compensar posteriormente com o imposto devido sobre as operações que realiza e que estão sujeitas a este imposto.

E também atende ao princípio da seletividade. Ou seja, o ônus do imposto varia de acordo com a importância do produto, sendo que a alíquota dos produtos mais essenciais chega a zero.

A base de cálculo do IPI é o valor ad valorum do mercado acrescido do imposto de importação. Alguns produtos dos Capítulos 21 e 22 da NCM (bebidas) estão sujeitos à tributação por unidade ou quantidade.

As alíquotas fixadas de TIPI são aplicadas à base de cálculo para calcular o IPI. Na maioria dos casos, a alíquota do IPI é ad valorem e o imposto devido é igual a:

  • IPI = TIPI (%) x (Valor Aduaneiro + II).

O Decreto que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é conhecido como Regulamento do IPI (RIPI).

3. ICMS

Trata-se do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O valor da alíquota varia com base no estado, sendo um imposto estadual que incide sobre mercadorias importadas.

As alíquotas costumam subir até 25%, dependendo dos bens.

4. COFINS

Com exceção daqueles enquadrados no Simples Nacional, a COFINS é uma contribuição paga pelas empresas brasileiras de todos os portos, além de ser imposto de importação. O faturamento bruto operacional serve como ponto de partida do cálculo, e a alíquota pode variar de 3% a 7,6%, dependendo do modo de operação do negócio.

5. PIS/PASEP – Importação

Incidindo sobre a importação estão os impostos conhecidos como Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Estes são os impostos que vão para financiar programas sociais executados pelo governo brasileiro.

Apesar de existirem exceções legais, a alíquota desses impostos é de 1,65%. O valor do imposto ad valorem, juntamente com o ICMS e o valor das próprias contribuições, serve de base para calcular o PIS/PASEP-Importação.

6. ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Da mesma forma que as empresas envolvidas na circulação de mercadorias e serviços são obrigadas a recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os prestadores de serviços também recolhem o ISS, um imposto que incide sobre a prestação de serviços. 

No entanto, o ICMS é de competência estadual, enquanto o ISS é do município onde o serviço foi feito. No caso de importação de serviços, a incidência do ISS é de 5%, como foi disposto na Lei Complementar 116/2003.

7. IOF – Imposto sobre Operações de Câmbio

O IOF é um imposto cobrado sobre operações envolvendo crédito, câmbio e seguro. No caso de operações de importação, o imposto incide sobre a compra de moeda estrangeira realizada na liquidação da operação de câmbio utilizada para pagar a importação de serviços.

Agora que você sabe quais são os impostos que incidem sobre importação, não deixe de compartilhar este conteúdo com os seus amigos que também partilham dessa mesma dúvida!

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